PREFEITO ao tentar utilizar precatórios FUNDEF no fim do mandato pode sujar currículo
O prefeito de Caravelas, Sílvio Ramalho, tem enfrentado uma onda de críticas e questionamentos ao anunciar a intenção de utilizar os recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, liberados recentemente pela Justiça. A medida, tomada a poucos meses do encerramento de seu mandato em dezembro de 2024, tem gerado apreensão entre a população, a Câmara de Vereadores e o núcleo local da APLB-Sindicato, que exigem maior transparência e planejamento na aplicação do montante.
Apesar de sua importância para o desenvolvimento da educação no município, até o momento, o prefeito não apresentou um plano de aplicação detalhado, como exige a legislação e orientam os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). Essa ausência de clareza reforça as preocupações de que os recursos possam ser empregados de maneira inadequada, comprometendo o futuro das políticas educacionais.
A APLB-Sindicato, que representa os profissionais da educação, avalia recorrer à Justiça por meio de uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para barrar a aplicação dos recursos sem um planejamento adequado. De acordo com a entidade, o uso dos valores sem transparência e organização pode ferir princípios fundamentais da gestão pública, como eficiência e legalidade.
Na Câmara Municipal, vereadores também se posicionaram contrários à iniciativa, destacando a necessidade de controle social e participação popular no uso do dinheiro público. “Recursos dessa magnitude devem ser usados com responsabilidade e em benefício direto da educação, não de maneira apressada e sem diálogo com a comunidade”, comentou um vereador.
A população, por sua vez, tem se mobilizado para cobrar explicações do gestor e evitar que o montante seja utilizado de forma precipitada. Manifestações e pedidos de esclarecimento têm se intensificado, com a comunidade argumentando que os recursos representam uma oportunidade essencial para melhorias estruturais nas escolas e na valorização dos profissionais do setor.
A controvérsia ressalta a necessidade de uma gestão pública mais rigorosa, especialmente em períodos de transição administrativa. O destino dos recursos do FUNDEF em Caravelas continua sob vigilância da sociedade, das entidades de classe e dos órgãos fiscalizadores, que buscam assegurar que cada centavo seja investido na melhoria da educação municipal, como prevê a legislação.
