Luiz Roberto Barroso elogiou a atuação de Alexandre de Moraes à frente de processos que tratam sobre fake news e ataques à democracia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (6) a regulamentação das redes sociais no Brasil e o combate às milícias digitais.
Segundo Barroso, que veio ao Espírito Santo para participar de um evento do governo do Estado, no Palácio Anchieta, em Vitória, regulamentar a atividade nas redes pode ser um divisor de águas no combate à desinformação.
“Nós precisamos, em alguma medida, regulamentar a internet e as mídias sociais, para que elas sigam nos trilhos da civilidade e da ética”, disse o magistrado.
“Quando a revolução digital começou, muito nos apaixonamos pela perspectiva da internet como um espaço libertário. Veio a ‘Primavera Àrabe’, e o mundo achou que, realmente, a internet estava conseguindo levar a democracia a rincões autoritários. Mas, infelizmente, o tempo mostrou que não é possível deixar de ter algum tipo de regulamentação da internet”, frisou Barroso.
Em outro ponto de seu discurso no evento do qual participou nesta segunda, o ministro citou, diretamente, a necessidade de barrar a atuação das milícias digitais.
“É preciso conter e enfrentar a desinformação dolosa e os comportamentos inautênticos coordenados”, disse.
“Essa relação é complexa, mas, evidentemente, os comportamentos criminosos têm que ser extirpados da internet, como no caso da pedofilia; não se pode vender armas e drogas ilícitas na internet. Também não pode ter um tipo de desinformação que faça mal; a desinformação também precisa ser enfrentada, sobretudo o que se chama de comportamentos coordenados inautênticos (milícias digitais)”, ressaltou.
Moraes defendeu regulamentação em evento internacional
Em um evento com lideranças em Portugal, Moraes ressaltou a importância da adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais.
Segundo ele, hoje, as plataformas são utilizadas por populistas, sobretudo da extrema-direita, para fazer “lavagem cerebral”.
“A responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio (nas redes sociais) não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais”, afirmou o ministro, que participou virtualmente do evento Brazil Conference Lisboa, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Além da regulamentação das redes, o ministro afirmou que a invasão às sedes dos Três Poderes por golpistas, em 8 de janeiro, deixa uma lição, para o futuro, sobre a necessidade de formulação de mecanismos para proteger a democracia de ataques internos.
Ele citou dispositivos como a decretação de Estado de Sítio e de Estado de Defesa como proteções contra investidas externas, mas alertou sobre políticos que tentam “corroer a democracia” por dentro.
“Temos dispositivos para lidar com agressões externas à democracia, mas como tratar da corrosão da democracia quando isso vem de políticos populistas que atacam internamente as instituições?”, afirmou.
No mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que os ataques à democracia partem de “zumbis consumidores de desinformação”. A invasão às sedes dos Três Poderes foi um tema recorrente no encontro e repudiado por todos os ministros do STF presentes.
Urgente
“Eu penso que essa é uma necessidade urgente, nós precisamos regulamentar as redes sociais, sobretudo para que não sejam disseminadas mensagens de ódio, de preconceito, e também as fake news. Mas estou convencido de que, embora seja importante que os distintos países ou Estados soberanos editem regulações nesse sentido, é preciso que haja a regulamentação a nível internacional”, afirmou.
Barroso diz que Moraes age com apoio do STF
Indagado o se Moraes, que é responsável por processos voltados para o combate às fake news e que também apuram ataques à democracia e aos próprios ministros da Suprema Corte, não estaria extrapolando os limites legais no que se refere à atuação de um ministro do STF, Barroso foi categórico ao afirmar que o magistrado tem contado com o apoio do Tribunal em suas decisões.
“Eu acho que o ministro Alexandre tem desempenhado, e bem, o papel que lhe tocou, com o apoio do Tribunal. Portanto, é um momento histórico brasileiro, e a circunstância histórica brasileira, que exigiu uma democracia militante para enfrentar uma situação excepcional. Acho que ele (Moraes) se saiu muito bem e tem podido fazer tudo isso com o apoio do Tribunal”, avaliou.
O ministro também foi questionado sobre o impasse envolvendo o senador Marcos do Val (Podemos), do Espírito Santo, e Moraes.
Na última quinta-feira (2), Do Val revelou ter alertado Moraes sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado patrocinada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), com a anuência do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
O papel do senador, no suposto plano, seria gravar uma possível conversa com Moraes, na tentativa de que o ministro fizesse alguma revelação comprometedora, colocando em xeque o resultado das eleições de outubro do ano passado, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu eleito presidente do Brasil.
Ao responder a respeito do tema, Barroso limitou-se a dizer que só poderia emitir qualquer opinião em um hipotético processo acerca do caso, em que lhe coubesse alguma manifestação.
*Com informações do Estadão Conteúdo
*Retirado do Folha Vitória
